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Joao Lucas Rocha
Publicações
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Artigos (3)
Modelos (2)
Joao Lucas Rocha
Artigo ·
há 6 anos
Excesso Punível na Legítima Defesa
O caso criminal envolvendo Gustavo Corrêa, cunhado da apresentadora Ana Hickmann, ocorrido em maio de 2016, em Belo Horizonte/MG, trouxe à tona um dos temas mais nebulosos e controvertidos do...
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Joao Lucas Rocha
Modelo ·
há 6 anos
Pedido de prescrição da pretensão executória em caso de fuga.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE _________________ URGENTE AUTOS Nº. ______________________ FULANO DE TAL , já devidamente qualificado...
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Joao Lucas Rocha
Artigo ·
há 6 anos
Detração Criminal: aspectos relevantes
1. O QUE É A DETRAÇÃO? Em suma, a detração nada mais é do que cômputo do tempo cumprido em prisões provisórias (prisão em flagrante, preventiva ou temporária), prisões administrativas e medida de...
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Joao Lucas Rocha
Modelo ·
há 6 anos
Pedido de Detração
EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ________________________. EXECUÇÃO CRIMINAL Nº.: _________________________ FULANO DE TAL, já devidamente...
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Joao Lucas Rocha
Artigo ·
há 6 anos
Prescrição em caso de fuga da execução criminal ou revogação do livramento condicional
Durante a execução criminal, especialmente nos regimes semiaberto e aberto, alguns condenados conseguem se esquivar do cumprimento de pena através de fugas de presídios ou casas de albergado. Além...
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